Termos e Condições

TERMO DE ADESÃO

O presente Termo de Adesão do Site Bet111 regulamenta a participação e utilização do Usuário aos serviços de assessoria numérica, estatística e de prognósticos realizados pela empresa Bet111 – Consultoria e Projetos Numéricos Ltda., CNPJ 28.976.570 0001-30, nas seguintes condições gerais:

Por Usuário entende-se a pessoa física maior e capaz que, aderindo ao presente Termo, disponibiliza recursos próprios em apostas oficiais de sua escolha no Site.

A empresa Bet111 – Consultoria e Projetos Numéricos Ltda., ou simplesmente Bet111, está localizada em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a Rua Barão do Amazonas, 753 conjunto 205-B, bairro Petrópolis, CEP 90670-004.

Por Site entende-se a página de internet de acesso ao Usuário, onde estão disponibilizadas diversas modalidades de apostas em loterias oficiais e respectivo regulamento, através do endereço www.bet111.com.br

Por Aposta entende-se o sistema de Bolão indicado pelo Usuário, mediante o pagamento dos valores indicados pelo Site.

A relação jurídica existente entre o Usuário e o Site Bet111 é fundada na outorga de mandato, nos termos do artigo 653 do Código Civil Brasileiro passando a viger a partir do momento da efetivação da primeira aposta.

Ao utilizar os serviços do Site Bet111, o Usuário tacitamente concorda com o presente regulamento e suas disposições gerais.

1. DO SITE

1.1 – Ao aderir aos serviços oferecidos pelo Site Bet111, o Usuário permite que o mesmo o represente em apostas lotéricas junto às agências oficiais da Caixa.

1.2 – O Usuário, para utilizar o site, deverá ser pessoa física, maior de 18 anos e sem impedimentos legais. O Bet111 não se responsabiliza pela prestação de informações falsas por parte do Usuário ao se cadastrar, ficando a seu único critério a exclusão de Usuário que julgue conveniente.

1.3 – Será disponibilizada ao Usuário, quando de seu cadastramento, senha de acesso a sua escolha, sendo o sigilo da mesma sob responsabilidade do Usuário.

1.4 – Toda e qualquer dúvida, comunicação, sugestão ou manifestação deverá ser realizada através de comunicação com a Administração do Site.

 2. DOS JOGOS

2.1 – Em face do estabelecido no preâmbulo do presente Termo, é a relação entre Usuário e o Site Bet111 regulada pelas regras do mandato e, em assim sendo, incumbe-se na efetivação de apostas indicadas e adimplidas pelo Usuário em jogos lotéricos administrados pela Caixa ou quaisquer outras instituições de caráter oficial.

2.2 – Consistirá a Aposta na indicação de números escolhidos pelo Site, na modalidade escolhida.

3. DA PREMIAÇÃO

3.1 – O Site Bet111 não cobra taxas ou comissões sobre as premiações decorrentes das apostas efetivadas. A sua remuneração ocorre através de um percentual calculado previamente e já acrescido no valor das apostas.

3.2 – É responsabilidade única e exclusive do Site Bet111 o recebimento dos prêmios junto à Caixa ou qualquer gestora oficial de apostas governamentais.

3.3 – Em havendo premiação, o Usuário poderá manter o valor com o qual foi contemplado na forma de créditos no site, ou solicitar o resgate – total ou parcial -que será efetivado através de depósito em sua conta bancária. Optando o Usuário pelo resgate, o depósito obedecerá a seguinte disposição: sendo o total da premiação individual inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), será observado o prazo de dois dias úteis para sua efetivação; sendo o total da premiação individual igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), será observado o prazo de quatro dias úteis para sua efetivação. Os valores serão disponibilizados em conta corrente previamente indicada pelo Usuário, cuja operação de transferência/depósito será objeto de cobrança de taxa de R$ 3,00 (três reais) a título de despesas bancárias.

3.4 – A conta na qual será depositado o valor decorrente de prêmio deverá ser cadastrada no Site em nome do usuário.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 – Em se tratando de sorteios com resultados aleatórios, oSite Bet111 não responderá em caráter solidário ou subsidiário por apostas que não resultem em prêmios. A adesão e participação nas diversas modalidades oferecidas são deinteira responsabilidade do Usuário,não cabendo a alegação deprejuízo em decorrência de eventual não premiação.

4.2 – O Bet111 também não responderá, seja em caráter solidário ou subsidiário, por quaisquer prejuízos sofridosem decorrência de problemas alheiosao Site, tais como: falhas em geral no sistema de informática, serviços de telefonia, servidores, conexão na Rede e outros,problemas estes causados ou de responsabilidade de terceiros.

4.3 – O Usuário, ao aderir a esse Termo de Adesão concorda que a utilização indevida do Site, o desrespeito às leis vigentes ou a falta de compostura poderá acarretar na sua exclusão.

5. REGRAS GERAIS 

5.1 – A incapacidade ou a impossibilidade do Site Bet111 exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição ora prevista não representa renúncia desse direito ou disposição.

5.2 – A declaração de nulidade ou inaplicabilidade de que qualquer item, termo ou disposição ora previsto não implicará na nulidade ou inaplicabilidade de quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e cujos efeitos, não serão atingidos.

5.3 – Todos os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais do conteúdo oferecido pelo Site pertencem exclusivamente à Bet111 – Consultoria e Projetos Numéricos Ltda. Para utilização do referido conteúdo, no seu todo ou em parte, para outros fins, somente sob autorização expressa da Administração do Site.

5.4 – A relação existente entre o Usuário e o Site Bet111 é exclusiva, não envolvendo qualquer instituição financeira de qualquer sorte ou espécie.

6. PRAZO DE VIGÊNCIA E FORO

6.1 – Este Termo de Adesão tem vigência por prazo indeterminado, podendo, a critério do Site Bet111, ser aditado, modificado, extinto, sendo que qualquer transformação, modificação ou alteração será comunicada ao Usuário, em conformidade com os dados fornecidos no cadastro.

6.2 – Para dirimir toda e qualquer dúvida resultante da relação advinda da aceitação do presente Termo, é eleita a Capital da unidade federativa onde declarou o Usuário como sua residência.